Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

PEC cria voto de desconfiança para destituir o presidente

Contrato de Experiência após período temporário é nulo, decide TRT

Fotocópia sem autenticação não vale como procuração

Comissão terá uma semana para apresentar propostas de mudanças na tramitação do Orçamento

Ex-dançarina de strip-tease ganha participação em inventário que lhe garante 474 milhões de dólares

Atropelamento, sem prova de culpa, não é justa causa para demissão

AGU apresenta estudo sobre processo de demarcação de terras índígenas

Parentes de juízes entram com ação contra exoneração

Poder Público entulha e atrasa o Judiciário, garante OAB

OAB-SP participa de manifestação contra a corrupção

CCJ aprova PEC que convoca revisão constitucional em 2007

MPF consegue suspender indenização milionária à família Dalcanale

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

1ª Turma determina novo julgamento a condenado por homicídio qualificado

Justa causa revertida na Justiça isenta empresa de multa

FGTS: multa por atraso no recolhimento não vai para trabalhador

A multa prevista em lei e imposta ao empregador que não deposita em dia o FGTS tem caráter administrativo, devendo ser revertida ao próprio Fundo de Garantia de Garantia por Tempo de Serviço, e não ao trabalhador prejudicado.

Seguradoras de saúde são obrigadas a atender pacientes com Aids

Diferentes sugestões indicam que PPP ainda poderá sofrer várias emendas

É o que se depreende do debate travado ontem, quando os senadores pediram vista coletiva da proposta.